Amazônia Manauara

CARLOS GUILHERME BARROS

Um instante - Um momento - Uma história

Prefeitura começa a colocar ordem em logradouros públicos

Pichações em monumento da praça da Saudade: falta mais segurança para os logradouros – foto: Diego Janatã

Na semana que passou, o panorama mudou na avenida J, principal artéria do bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus. O cenário de tumulto no tráfego mudou com uma ação da prefeitura que tentou – e conseguiu com sucesso, até agora – colocar fim na baderna

Na praça da rua Altair Severiano Nunes, no conjunto Eldorado – ponto para encontro entre amigos nos bares dos arredores – a escuridão que amedrontava foi dissipada pela nova iluminação, que deu um ar de renovação ao lugar.

Assim, de pouco em pouco, a cidade parece finalmente tomar rumo na organização. Não é mais do que a obrigação da administração municipal, claro, independente do seu gestor. Mas a pergunta que fica é: onde termina a responsabilidade da prefeitura e começa a do cidadão manauense?

Os diversos logradouros públicos de Manaus dão uma ideia da dimensão dessa responsabilidade de muitos, tão pouco assumida, em colaborar para que exista de fato uma capital que dê orgulho ao morador. Ações que podem render muito mais além de ficar simplesmente criticando e esperando a prefeitura providenciar.

O que está providenciado acaba precisando o tempo todo ser “reprovidenciado”. Segundo cálculos da Gerência de Parques da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), mais de R$ 250 são gastos, por semana, em cada um dos três parques que mais sofrem com ações de vândalos: o Ponte dos Bilhares, Lagoa do Japiim e a praça da Saudade. São pichações, torneiras quebradas, furto de lâmpadas e quebra de bancos de madeira... danos causados pelos próprios frequentadores que preferem não ter deveres de zelar pelo patrimônio – apenas cobrar para repararem o que eles destroem. Nessa cifra média semanal, não está inclusa a mão-de-obra que trabalha na manutenção.

Outro drama diário é o lixo. De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), os detritos recolhidos diariamente chegam em média a 2,9 mil toneladas. Mesmo com seis pontos de entregas voluntárias (os PEVs) em diversas zonas da cidade e 11 de coleta seletiva em ruas do Centro, o lixo é encontrado nos igarapés, nas praças, nas áreas verdes e pontos de ônibus

Para determinadas áreas de difícil acesso dos carros coletores (como becos), a Comissão Especial de Divulgação e Orientação da Política de Limpeza Pública (Cedolp) tenta sensibilizar os moradores para que o descarte seja realizado em horário próximo da passagem do carro coletor para evitar o acúmulo. Infelizmente, nem sempre isso é obedecido e o resultado é sujeira espalhada por todos os lados.

A falta de noção do significado de “público” parece ser evidente quando o assunto chega aos logradouros, cuja obstrução representa o maior índice de irregularidades identificadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), havendo casos mais graves como ocupação de mobiliário urbano do patrimônio municipal, como paradas de ônibus. 

Há cerca de duas semanas, na Vila Amazonas, bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul, uma empresa de radiotáxi graciosamente começou a construir suas instalações em um ponto de ônibus nas proximidades

Graças a uma denúncia, o empresário foi obrigado a demolir o que já estava construído e desocupar o espaço público.

Fonte/Texto: http://www.emtempo.com.br/editorias/dia-a-dia/4460-prefeitura-come%C3%A7a-a-colocar-ordem-em-logradouros-p%C3%BAblicos.html

Ministério da Justiça lança Concurso para Prevenção do Uso de Drogas

O Ministério da Justiça (MJ) lançou concurso cultural que vai premiar com até R$ 6 mil reais os autores dos melhores trabalhos sobre o tema “A educação na prevenção do uso de drogas”. As categorias são: cartaz, vídeo, jingle, fotografia e monografia. O prazo para entrega dos trabalhos vai até o dia 10 de maio. Os trabalhos são premiados por região do país.

No ano passado, participantes de Manaus levaram o primeiro lugar de Vídeo e os primeiros lugares na categoria Cartazes, do 2º ao 5º ano do ensino fundamental região Norte. Os regulamentos dos concursos estão disponíveis nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br.

Fonte: Blogo da Floreta/Ministério da Justiça

LOUVOR NA PRAIA - NO ANFITEATRO DA PONTA NEGRA

"Manaus agora tem um Point para os Cristãos e todos os Cidadãos, todas as Sextas-Feiras das 19:00 às 22:00 horas no Anfiteatro da Ponta Negra (Zona Oeste), tem o “Louvor na Praia”, com Bandas, Ministérios, Sorteios de Brindes, muita Oração, unção e Lazer ..."

Projetos do Amazonas são habilitados para concorrer a Prêmio Culturas Indígenas

Foto - Divulgação-Seind

Após o incentivo do Governo do Amazonas por meio de oficinas realizadas em Manaus e no interior, 76 iniciativas de organizações e comunidades indígenas do Amazonas foram habilitadas e vão concorrer aos prêmios da 4ª Edição do Prêmio Culturas Indígenas – Raoni Metuktire. A lista com o nome das selecionadas foi publicada no dia 19 deste mês pelo Diário Oficial da União e o resultado final das vencedoras está previsto para ser divulgado no próximo mês de maio.

O certame é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), com apoio do Ministério da Cultura (MinC), e vai premiar 100 projetos voltados às práticas que valorizem as culturas tradicionais dos povos indígenas, sendo R$ 20 mil para 30 trabalhos que envolvam obrigatoriamente mais de uma comunidade ou povo indígena e R$ 15 mil para outros 70.

No total, o prêmio habilitou 638 iniciativas de todo País e o Amazonas representa 11% dos trabalhos inscritos, o que deverá trazer uma porcentagem proporcional de premiações para o Estado também.

Os indígenas do Amazonas atenderam aos requisitos do edital, que foi publicado em 2012 pelo MinC – em parceria com a Petrobras, por meio da Lei Rouanet –, após serem mobilizados pela Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind). O órgão teve um papel fundamental na divulgação do prêmio, em mais uma ação da câmara técnica Melhoria da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas, do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Esse prêmio serve não somente para premiar as iniciativas, mas sim como forma de preservação da cultura dos povos indígenas do Amazonas e do Brasil”, destacou o secretário adjunto da Seind, José Mário Mura. “O Governo do Amazonas, por meio da Seind, reafirma seu interesse em continuar apoiando essa iniciativa e, quem sabe, no futuro, criar e realizar uma versão apenas com povos do Amazonas”, sugeriu. 

Beneficiados – Para ajudar as comunidades na elaboração de iniciativas indígenas, a Seind realizou reuniões e oficinas em municípios do Vale do Javari, baixo Amazonas, Purus, alto Solimões, alto rio Negro, Região Metropolitana de Manaus e na capital amazonense.

Entre os beneficiados estão indígenas dos povos Tikuna, Kokama, Marubo, Mayoruna, Sateré-Mawé e Mura. 

Homenagem – O Prêmio Culturas Indígenas foi criado em 2006. A edição deste ano faz uma homenagem a Raoni Metuktire, uma liderança do povo Mebengokre, que ficou conhecido internacionalmente por sua luta pelos direitos dos povos indígenas e pela preservação das florestas e dos rios da Amazônia.

A lista das iniciativas habilitadas pode ser acessada no link http://www.premioculturasindigenas.org.br/iniciativas-habilitadas-0

Fonte: Portal do Governo do Estado do Amazonas
(http://www.amazonas.am.gov.br/2013/04/projetos-do-amazonas-sao-habilitados-para-concorrer-a-premio-culturas-indigenas/)

‘Amazônia não é colônia do Brasil’

Ministro dos Esportes fala sobre a Copa e a polêmica no ‘Roda Viva’

Conheço a Amazônia. Ando por ali faz ao menos 30 anos. Sei das dificuldades da vida longe do Sudeste, onde há uma melhor infraestrutura. Alguns pensam a Amazônia como uma colônia do próprio País. A Amazônia faz parte do Brasil. A vezes eu fico indignado com pessoas que só olham para o seu umbigo, vivem viajando para a Europa, para Miami, mas querem fazer regras sobre o que deve ser feito na Amazônia. Eles não conhecem, por exemplo, a representatividade social e a força popular do Peladão (campeonato de pelada amador promovido anualmente pela RCC). É preciso um jornalista inglês vir aqui e mostrar para eles. É pura ignorância sobre a questão do regionalismo.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/craque/Amazonia-colonia-Brasil-Copa_0_901109894.html 

Conheça o Amazonas

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Declaração de Amor a Manaus: “Nós amamos esse lugar”

(Foto e Reportagem: Jornal À Crítica On-Line - Data: 11.07.2011)

A escritora Carmem Novoa Silva conta que os pais, de origem europeia, vieram para Manaus à procura de trabalho e nunca mais voltaram a Orense, na Espanha (Luiz Vasconcelos )

“Aqui tem o pôr do sol mais lindo do planeta, e olha que já viajei para vários países. Amo esse lugar. Frio? Só quero ver neve na Europa”, exclama a psicóloga gaúcha Jaqueline Cembrani. A afirmação da manauense de coração reforça outros depoimentos de migrantes que para cá vieram, adotaram a capital verde como terra natal e nem pensam em voltar para a cidade de origem.

A justificativa é simples: aqui se adaptaram, construíram laços e encontraram formas de rememorar suas referências culturais por meio da gastronomia, da arquitetura ou até mesmo, das condições climáticas.

Carmen Novoa, escritora; Jaqueline Cembrani, psicóloga; e Átila Dênis, advogado, três pessoas com histórias diferentes, mas que afirmam um sentimento em comum: a “paixão” por Manaus.

A PAIXÃO

Membro da Academia Amazonense de Letras (AAL), a escritora Carmen Novoa Silva tem impresso na certidão de batismo a naturalidade manauense, mas cresceu sob a influência da cultura europeia - continente  onde nasceram seus pais Elias e Carmem Nóvoa.

Naturais de Orense, na Espanha, os pais de Carmem, segundo conta, tinham um enorme carinho por Manaus e um compromisso social com a cidade, como uma forma de  agradecer ao povo a acolhida.

“Meu pai decidiu vir para cá porque trabalho, na cidade dele, era muito escasso. Aqui ele batalhou, empreendeu e empregou muitas pessoas. Gostava muito da cidade e nunca pensou em voltar para Orense”, conta Carmem.

‘GRATA SURPRESA’

Já a psicóloga Jaqueline Cembrani, que vive em Manaus há 23 anos, refere-se à sua estada como uma grata surpresa. Ela e o marido chegaram aqui em dezembro de 1987, para passar o natal com o irmão dela, Jaime Sebben, que já estava na idade desde abril do mesmo ano. A iniciativa foi do marido, o médico  Luiz Carlos Cembrani, que ao chegar fez amizades com profissionais da área e enxergou na cidade o campo de pesquisa ideal para a Saúde, que estudava.

“Ele simplesmente disse, ‘não vou mais voltar’ e estamos aqui até hoje”, conta Jaqueline. Transferido de São Paulo para cá pela empresa Sânio, do Pólo Industrial de Manaus, o advogado Átila Dênis reforça a importância que a cidade teve em sua vida, como uma terra de oportunidades. “De São Paulo, só lembro de meus pais, da comida e do Palmeiras”, brinca.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonas-Amazonia-Declaracao-Amor-Manaus-amamos_0_518348410.html

Águas do Amazonas Continua Indignando manauenses

(Fonte: acritica.com)

Adutora rompe novamente na Zona Oeste de Manaus

Segundo noticiado pelo Jornal À Crítica-on line de hoje (24.03.2013), "o rompimento aconteceu na noite deste sábado (23), onde a mesma adutora já havia rompido em janeiro deste ano. Na manhã deste domingo (24) os funcionários fizeram o trabalho de reaterro e recapeamento asfaltico".

"Na noite deste sábado (23) uma adutora localizada na Rua das Flores, bairro Compensa 2, Zona Oeste de Manaus, rompeu novamente, após cerca de dois meses. A informação foi confirmada pelo presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini.

"O que houve foi uma nova queda de energia e que acabou ocasionando o rompimento da adutora. Equipes da concessionária foram direcionadas ao local do ocorrido", disse Bianchini ainda na noite de sábado (23).

De acordo com a assessoria da Manaus Ambiental, o trabalho dos funcionários da empresa terminou por volta de 5h da manhã deste domingo (24) e o sistema de distribuição já voltou a operar, abastecendo quase 90% das áreas que ficaram sem água por conta com rompimento da adutora.

Ainda segundo a assessoria, no momento do acidente algumas casas foram invadidas pela água e Manaus Ambiental vai fazer o levantamento de dados para fazer o ressarcimento dessas famílias.

Na manhã deste domingo (24) os funcionários fizeram o trabalho de reaterro e recapeamento asfaltico.

No mesmo local

No dia 15 de janeiro, uma adutora com capacidade de 800 milímetros rompeu no início da manhã, deixando rastro de destruição no local.

Casas e carros foram atingidos pela água, entulhos foram parar dentro das residências e o asfalto da via cedeu. Três veículos foram arrastados pela ladeira da rua Matos Areosa até parar em frente as residências".

APÓS MAIORIDADE, ALIMENTOS SÓ COM COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE

STJ exonera um pai do pagamento de pensão, ao concluir que a filha não comprovou a necessidade de continuar recebendo pensão após ter completado 18 anos.

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Este o entendimento do STJ, ao julgar recurso que tratou de exoneração alimentícia.

Os ministros da 3ª Turma decidiram exonerar um pai do pagamento de pensão por concluírem que a filha não havia comprovado a necessidade de continuar recebendo pensão após ter completado 18 anos. Ela justificava que queria prestar concurso vestibular.

No TJ do Rio de Janeiro, os desembargadores afirmaram que a regra de experiência comum induz que o fato de a menina não provar matrícula em curso universitário ou pré-vestibular não lhe retira a condição de estudante, pois nem sempre a aprovação para curso superior é imediata e o preparo para o vestibular não ocorre apenas em cursinhos especializados".

A ministra Nancy Andrighi afirmou que há entendimento no STJ de que, prosseguindo o filho nos estudos após a maioridade, é de se presumir a continuidade de sua necessidade em receber alimentos. Mais: "essa situação desonera o alimentando de produzir provas, ante a presunção da necessidade do estudante de curso universitário ou técnico.

No entanto, a ministra destacou que a continuidade dos alimentos após a maioridade, ausente a continuidade dos estudos, somente subsistirá caso haja prova, por parte do filho, da necessidade de continuar a receber alimentos. Por não ter comprovado a necessidade de pensão após a maioridade, a alimentanda deve deixar de receber alimentos. A decisão foi unânime.

A defensora pública Fátima Bessa fez a defesa do pai. (REsp nº 1198105).

Fonte: JusBrasil.com.br

Leia em:

http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2916098/apos-maioridade-alimentos-so-com-comprovacao-da-necessidade

LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA VAI VOLTAR À ESTACA ZERO NO BRASIL

Fonte: 27 Jun 2011 . 09:30 h . Agência Estado . portal@d24am.com

Brasília - O projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), deverá ser descartado para que uma nova proposta seja apresentada - pela bancada evangélica, segundo a senadora Marta Suplicy (PT). O trâmite, assim, voltaria à estaca zero - o projeto teria de tramitar por todas as comissões e voltar a ser votado na Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2006. O motivo, segundo ela, é a “demonização” do número do projeto.

“O número 122 foi demonizado por religiosos por mais de dez anos. O nome ficou muito complicado”, disse a senadora. Ela afirmou que está negociando com evangélicos da Casa - justamente os maiores críticos da proposta - e já houve consenso sobre um conteúdo. O novo texto deverá amenizar o tom atual, para que consiga ser aprovado.

O projeto aprovado na Câmara transforma em crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” contra gays, lésbicas e transexuais. Já o texto acordado com os evangélicos, que deverá ser reapresentado no Senado, porém, diz apenas que será crime “induzir a violência contra homossexuais”. Segundo Marta, a mudança foi aprovada pelos movimentos gays, apesar de o novo texto ser menos abrangente. “Nós conseguimos um meio termo.”

VEREADOR DE MANAUS DIZ QUE APROVAÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA É 'DITADURA GAY'

O STF aprovou no último dia 5 de maio, por unanimidade, a chamada “união homoafetiva”, o que na prática passa a reconhecer a união estável civil entre pessoas do mesmo sexo.

Manaus - O vereador Marcel Alexandre (PMDB), representante da bancada evangélica na Câmara Municipal de Manaus (CMM), afirmou, nesta terça-feira (10), ser contra a decisão do última dia 5 de maio do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a chamada “união homoafetiva”. Para o parlamentar, houve pouca discussão junto à sociedade sobre o tema e a decisão, de acordo com ele, representa uma “ditadura gay” no país.

“O Estado é laico e isso é uma bênção, pois abre espaço para todos. Mas em nome dessa laicidade não se pode inverter valores. Sou contra isso, vou estar lutando pela família, pela família natural, que é a que foi instituída por Deus. Respeitamos a opção sexual de cada um, mas não aceito essa ditadura gay na sociedade”, afirmou o parlamentar, que pediu ainda que os parlamentares em Brasília não votem a favor do Projeto de Lei (PL) No. 122.

Se aprovado, o projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT), vai passar a criminalizar a homofobia. “Espero que os parlamentares digam não a PL 122, em respeito à legítima família. A sociedade manauara está estarrecida com essa pouca vergonha, com esse passo que nação está dando. Isso é uma imposição”, disse o vereador.

O STF aprovou no último dia 5 de maio, por unanimidade, a chamada “união homoafetiva”, o que na prática passa a reconhecer a união estável civil entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Jornal Diário do Amazonas - D24 - ( http://www.d24am.com/noticias/politica/vereador-de-manaus-diz-que-aprovacao-de-uniao-homoafetiva-e-ditadura-gay/23406 )

RÉU POBRE NÃO PRECISA PAGAR FIANÇA,SEGUNDO STJ

Victor Carvalho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há ilegalidade em deixar um réu pobre preso em razão da impossibilidade do pagamento de sua fiança. Não é imprecindível que haja o pagamento de fiança para que o benefício da liberdade provisória seja concedido. No caso concreto, o réu foi acusado de ter cometido o crime do art. 155, caput, qual seja, furto simples.

O juiz, contudo, reconheceu ser desnecessária a custódia do acusado, contudo, não lhe concedeu a liberdade provisória em razão do não pagamento da fiança, fixada no valor de R$ 830,00. De acordo com a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, o réu é assistido pela Defensoria Pública e reconhecidamente pobre, fato que por si só, já ensejaria a liberdade sem o pagamento da fiança. Foi determinado ainda que o juiz de primeiro grau informe o cumprimento da ordem, sob pena de o fato ser comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: JusBrasil - http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2606377/reu-pobre-nao-precisa-pagar-fianca-segundo-o-stj

Idade para ingresso nas Forças Armadas: depende de lei

LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa**

O STF acaba de concluir pela necessidade de que o Congresso Nacional aprove lei para regulamentar idade para ingresso na carreira militar. A decisão foi tomada no julgamento do RE 600.885e a relatora foi a Ministra Cármen Lúcia.

Um dos fundamentos do julgado foi o reconhecimento da não recepção da norma prevista no artigo 10 do Estatuto dos Militares, que assim dispõe:

Art. 10. O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A razão do entendimento está em norma constitucional (e, portanto, posterior ao Estatuto que é de 1980), no sentido de que: a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra (art. 142, 3º, X, CF/88). Note-se que a Constituição exige lei para regulamentar a matéria, logo, ela não pode ser tratada por regulamentos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

No mesmo julgado, o Supremo também decidiu modular seus efeitos para validar, até 31 de dezembro deste ano, todas as admissões ocorridas em função de regulamentos e editais que, até agora, vinham estabelecendo as condições para ingresso nas diversas carreiras militares, entre elas o limite de idade.

A modulação de efeitos é pratica adotada pelo Supremo cujo fundamento legal se encontra na Lei9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. Mencionada lei, no artigo 27, preconiza que:

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal , por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Também houve modulação para assegurar o acesso à carreira militar para todos os candidatos que tiverem ingressado na Justiça contra o estabelecimento de limite de idade, tendo cumprido as demais exigências do respectivo concurso.

O Min. Dias Toffolli lembrou que já está em trâmite no Congresso Nacional projeto de lei que deve regulamentar a matéria, cuja aprovação deve se dar até o fim deste ano.

* LFG Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

** Áurea Maria Ferraz de Sousa Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

Autor: Luiz Flávio Gomes Áurea Maria Ferraz de Sousa

Fonte: Jus Brasil ( http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2563901/artigos-do-prof-lfg-idade-para-ingresso-nas-fora-as-armadas-depende-de-lei )

Aprovado em Concurso Dentro das Vagas tem Direito à Posse

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidos pela Administração, em Edital, tem o direito líquido e certo à nomeação. A possibilidade de a administração decidir a cerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do Edital. A partir daí, todas as suas disposições devem ser rigorosamente observadas, incluinda as que se referem à ocupação das vagas. Com esse entendimento, a 8a. Turma do TRT-MG deu provimento da trabalhadora e determinou ao município reclamado que a convoque para tomar posse no cargo do Técnica de Enfermagem do SAMU, em Poços de Caldas.
(Confome Súmula 15 do STF)

Fonte: JusBrasil ( veja na integra em www.jusbrasil.com.br/noticias/2560432/servidor-aprovando-em-concurso-publico-dentro-do-numero-de-vagas-tem-direito-liquido-e-certo-a-nomeacao )

Policiais posam como bandidas em calendário e causam polêmica na Espanha

As oito policiais catalãs posaram para as fotos em poses sensuais
Um grupo de policiais femininas espanholas causou polêmica ao posar para as fotos sensuais de um calendário vestidas como bandidas.

Nas fotos de cada mês as agentes simulam cenas de roubos mascaradas, com roupas eróticas e fetichistas. O projeto já provoca polêmica entre a própria polícia.

Nas fotografias elas usam lingerie, botas de couro, máscaras e vários itens que remetem a fetiches sexuais.

As cenas, que mostram roubo de carros, de jóias e de obras de arte, foram descritas por outros agentes como apologia ao delito e tentativa de ridicularizar a todos os policiais.

O Setor Policial de Ponent, na Catalunha, de onde são as mulheres, destacou que, apesar de as modelos serem policiais em exercício, a polícia não tem envolvimento algum com as fotos controversas.

“São fotos que elas fizeram de forma particular. Em nenhuma imagem foi usado o uniforme ou algum distintivo oficial porque sabem que isto é terminantemente proibido pelo regulamento”, disse à BBC Brasil um porta-voz da polícia de Ponent.

Representantes da polícia dizem que o projeto faz apologia ao delito

Segundo o porta-voz, as fotos foram propostas pelas oito agentes que posaram para uma fotógrafa amiga do grupo com a intenção de “criar um presente original para companheiros de delegacias da região, amigos e parentes”.

No entanto, representantes do Sindicato Unificado da Polícia (SUP) e do Fórum Polícia afirmam que o presente é, na verdade, um ato de irresponsabilidade.

O porta-voz do SUP, José Maria Benito, lembrou que as agentes “têm todo o direito de criar um calendário e de posar como modelos, mas talvez tenham se equivocado na fantasia”. “Deveriam lembrar que esse calendário só é notícia porque elas são policiais. Quando alguém faz parte de uma instituição que não está precisamente para brincadeiras, precisa saber que há direitos civis incompatíveis com a nossa condição”.

O sindicato Fórum Policial também criticou o calendário, dizendo que a brincadeira com cenas de roubos desrespeita policiais que se arriscam na profissão. “Quando temos todos os dias companheiros arriscando a vida em situações extremas, fica difícil entender que outros encarem delitos como se fossem simples brincadeiras”, disse à BBC Brasil um representante sindical.

As oito policiais fotografadas não dão entrevistas por causa do regulamento interno. Mas, segundo o porta-voz da polícia de Ponent, elas tem "recebido bem as críticas e os elogios, que também têm chegado”.

Ele disse ainda que elas esperam que a situação “serene” o mais cedo possível.

Até agora não houve denúncias formais sobre o comportamento das agentes por causa do calendário, mas o regulamento da polícia prevê sanções em caso de que um policial seja acusado de prejudicar o nome e a imagem pública da instituição.

Fonte: BBC Brasil / Blog do Cabo Julio

http://blogdocabojulio.blogspot.com/2011/01/policiais-posam-como-bandidas-em.html

PROTESTOS POR PEC 300

"A Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Policias Civis (COBRAPOL), faz a partir desta quinta-feira, 9, uma série de protestos por todo o país pedindo aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 466, que regula um piso salarial nacional para Bombeiros, Policiais Civis e Militares.

Ontem, os protestos aconteceram no Rio e contaram com a participação de todos os Presidentes das Entidades da Polícia Civil. Os protestos acontecerão, também este mês, nas outras 11 cidades Sedes da Copa do Mundo de 2014.

No Rio, os protestos de ontem foram no Aeroporto do Galeão, no Cristo Redentor e no Morro do Alemão. Nesta sexta-feira uma passeata sairá às 14 horas da Igreja da Candelária, em direção à Cinelândia no centro da cidade.

Segundo o Presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, o piso salarial nacional já é uma reivindicação antiga da categoria. 'Foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas está parada. Os protestos são para cobrar a tramitação da PEC", explica.

Fonte: Jornal Diário do Amazonas, sexta-feira, 10.12.2010 (pág. 18 Brasil)

CAPITÃO NASCIMENTO - HERÓI BRASILEIRO

Fonte: Revista Veja Edição da semana (n° 2190 - 10 de novembro de 2010)

Enfim, um herói do lado certo
Recordista de público, Tropa de Elite 2 consagra o tenente-coronel Nascimento, vivido por Wagner Moura, como o exemplo do policial honrado com que todos os brasileiros gostariam de contar.

STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço

Vejam o que diz o Blog do Sargento Roque:

"Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.

De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.

O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.

Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.

PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA."

VEJA A SÚMULA DO STF NA ÍNTEGRA no endereço a seguir:

http://jusmilitar.blogspot.com/2008/05/smulas-sobre-o-tema-militar.html